Termos de Uso do Leoryx CRM

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma Leoryx CRM (“Plataforma”), de titularidade de Leonardi Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.841.942/0001-82, com sede em Passo Fundo – RS (“Leoryx”), por pessoas jurídicas e profissionais que atuam com consórcios e atividades correlatas (“Cliente”). O usuário que cria a conta declara ter poderes para representar o Cliente e vincular a empresa a estes Termos. Ao marcar o aceite, criar a conta ou usar a Plataforma, o Cliente concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem não concordar não deve usar a Plataforma.

1. Natureza do serviço e relação empresarial

• A Plataforma é um software como serviço (SaaS) de gestão comercial, com simuladores, propostas, comissões, atendimento por WhatsApp, agentes de inteligência artificial e publicação de conteúdo, disponibilizado pela internet mediante assinatura.
• O serviço é contratado por empresas e profissionais para o exercício de atividade econômica. Trata-se de relação empresarial: o Cliente não é destinatário final e declara não se enquadrar como consumidor nos termos da Lei 8.078/1990.
• A Leoryx concede ao Cliente, durante a vigência da assinatura, uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao número de usuários do plano contratado. Nenhum direito sobre o software, o código, a marca, os textos, os agentes ou os modelos de prompt é transferido ao Cliente.

2. Conta, usuários e segurança

• A conta pertence ao Cliente. O primeiro usuário cadastrado é o administrador principal da conta, responsável por ela e intransferível, salvo procedimento formal junto à Leoryx.
• Cada usuário é pessoal. É vedado compartilhar credenciais ou ceder o acesso a terceiros. Tudo o que for feito com as credenciais de um usuário presume-se feito por ele e pelo Cliente.
• O Cliente deve manter senhas fortes, proteger os dispositivos de acesso e comunicar imediatamente à Leoryx qualquer uso não autorizado.
• A quantidade de usuários segue o plano contratado. Na mudança para plano com menos usuários, no cancelamento ou na falta de pagamento, os usuários excedentes perdem o acesso quando a alteração entra em vigor; os dados permanecem armazenados conforme a cláusula 10.
• Usuários devem ser maiores de 18 anos.

3. Planos, preços e pagamento

• Os planos, os limites de cada um e os preços vigentes são os exibidos na tela de Planos no momento da contratação. A cobrança é mensal, antecipada, por cartão, processada pelo Stripe. A Leoryx não armazena dados de cartão.
• O acesso é liberado após a confirmação do pagamento. Falha na cobrança suspende o acesso automaticamente até a regularização; os dados são preservados pelo prazo da cláusula 10.
• Mudança para plano superior tem cobrança proporcional imediata; mudança para plano inferior passa a valer ao fim do período já pago. Usuários adicionais, quando oferecidos, são cobrados por usuário, por mês, e podem ser alterados pelo Cliente na tela de Planos.
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail ou na Plataforma. O uso após a data de vigência do reajuste vale como concordância. Independentemente de aviso, os preços podem ser atualizados anualmente pelo IPCA ou índice que o substitua.
• Não há reembolso de período já iniciado, exceto quando a lei o exigir. Serviços de terceiros (Meta, provedores de inteligência artificial, telefonia) são contratados e pagos pelo Cliente diretamente aos respectivos fornecedores.

4. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Usar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos, com a legislação brasileira (inclusive a LGPD e as normas do mercado de consórcios) e com as políticas dos serviços integrados (Meta/WhatsApp/Instagram, Google, Stripe, provedores de IA).
• Obter e manter as autorizações legais para contatar as pessoas cadastradas, inclusive o consentimento ou outra base legal para o envio de mensagens, e respeitar pedidos de descadastramento.
• Responder integralmente pelo conteúdo que cadastra, envia ou publica por meio da Plataforma e pelas condutas dos seus usuários.
• Manter cópias próprias das informações que considerar essenciais. A Plataforma oferece exportações e a Leoryx mantém cópias de segurança, mas a guarda primária dos dados do negócio é responsabilidade do Cliente.

5. Condutas proibidas

• Enviar mensagens não solicitadas em massa, praticar fraude, assédio ou qualquer ato ilícito, ou veicular conteúdo que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outras empresas, contornar limites do plano, explorar falhas, sobrecarregar, copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa da Plataforma, ou usá-la para desenvolver produto concorrente.
• Usar robôs, scripts ou automações não autorizadas sobre a Plataforma.
• Ceder, sublicenciar, revender ou compartilhar a conta ou partes do serviço com terceiros.

A Leoryx pode suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem de autoridade ou uso que prejudique terceiros ou o serviço, com aviso quando possível. A suspensão por violação não gera direito a reembolso.

6. Integrações e serviços de terceiros

• WhatsApp, Instagram e Google são conectados pelo próprio Cliente, com as contas, os pagamentos e as responsabilidades dele perante os fornecedores. Bloqueios, limites, cobranças, mudanças de política ou indisponibilidades desses serviços não são de responsabilidade da Leoryx.
• Os agentes de inteligência artificial operam com a chave de API cadastrada pelo Cliente junto ao provedor por ele escolhido. O consumo é cobrado pelo provedor diretamente do Cliente, que é responsável pela guarda da chave e pelo uso feito com ela.
• As respostas geradas por inteligência artificial são auxílio operacional, podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, regulatório ou garantia de resultado. O Cliente deve revisar todo conteúdo antes de usá-lo e responde integralmente pelas decisões tomadas e pelas mensagens enviadas, inclusive as enviadas automaticamente por agentes que ele ativou.

7. Propriedade intelectual

• A Plataforma, seu código, design, marcas, textos, bases de conhecimento oficiais, agentes, prompts, modelos de documentos e demais elementos são de propriedade exclusiva da Leoryx ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação de direitos autorais e de software (Leis 9.609/1998 e 9.610/1998).
• Os dados que o Cliente cadastra e o conteúdo que ele cria continuam sendo do Cliente. O Cliente autoriza a Leoryx a tratá-los exclusivamente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
• Sugestões enviadas pelo Cliente podem ser usadas livremente pela Leoryx para melhorar a Plataforma, sem obrigação de remuneração.

8. Disponibilidade, manutenção e evolução

• A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A Leoryx emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem assume acordo de nível de serviço (SLA), salvo contrato específico por escrito.
• Manutenções programadas serão avisadas quando possível. Correções urgentes de segurança podem ser aplicadas sem aviso.
• Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas. A descontinuação de funcionalidade relevante será comunicada com antecedência razoável.
• A Leoryx realiza cópias de segurança diárias e mantém procedimento de restauração. Isso não substitui a obrigação do Cliente de manter cópias próprias (cláusula 4).

9. Limitação de responsabilidade e indenização

• A Leoryx não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de negócios, de oportunidades, de dados por culpa do Cliente ou de terceiros, nem por danos decorrentes de uso indevido da Plataforma, de serviços de terceiros, de falhas de conexão ou equipamentos do Cliente, de conteúdo gerado por inteligência artificial sem revisão, ou de eventos de força maior.
• Na extensão máxima permitida pela lei, a responsabilidade total da Leoryx, por qualquer causa relacionada a estes Termos ou à Plataforma, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Leoryx nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação.
• O Cliente manterá a Leoryx indene de reclamações, autuações, multas e despesas, inclusive honorários advocatícios, movidas por terceiros ou autoridades em razão de dados, mensagens, conteúdos ou condutas do Cliente e de seus usuários, inclusive por envio de comunicações sem base legal, violação de direitos de terceiros ou descumprimento das políticas dos serviços integrados.
• Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

10. Vigência, cancelamento e dados após o encerramento

• A assinatura vigora por períodos mensais, renovados automaticamente até o cancelamento.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento na tela de Planos. O cancelamento vale ao fim do período já pago; até lá o acesso continua.
• A Leoryx pode encerrar a oferta do serviço ou esta relação com aviso prévio de 30 dias, devolvendo valores pagos pelo período não usufruído; e imediatamente em caso de violação grave, inadimplência superior a 15 dias após a suspensão, determinação legal ou risco a terceiros.
• Após o encerramento, os dados ficam armazenados por até 90 dias para eventual retomada. Nesse prazo o Cliente pode exportar os seus dados. Depois, a Leoryx pode excluí-los definitivamente, mantendo apenas o que a lei exigir (registros de acesso por 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet, e documentos fiscais pelo prazo legal).

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Para os dados cadastrados pelo Cliente, o Cliente é o controlador e a Leoryx atua como operadora, tratando-os apenas conforme as instruções do Cliente e para a prestação do serviço, com medidas de segurança, confidencialidade, comunicação de incidentes relevantes e exclusão ao fim da relação, nos termos da Política.

12. Confidencialidade

As partes manterão em sigilo as informações não públicas a que tiverem acesso em razão desta relação, usando-as apenas para os fins destes Termos, pelo prazo da relação e por 5 anos após o seu término, salvo determinação legal ou judicial.

13. Alterações destes Termos

A Leoryx pode alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail, com a nova versão identificada no topo desta página, e exigirão novo aceite no acesso seguinte. O uso continuado após a vigência da nova versão vale como concordância. O Cliente que não concordar pode cancelar a assinatura.

14. Disposições gerais

• Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições comerciais exibidas na contratação constituem o acordo integral entre as partes e prevalecem sobre entendimentos anteriores.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• O Cliente não pode ceder esta relação sem anuência da Leoryx. A Leoryx pode cedê-la a sucessora ou empresa do mesmo grupo, mantendo as condições.
• Comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail do administrador principal cadastrado e por contato@leoryx.com.br.
• Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Passo Fundo – RS para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.